Alteração no PIE-ICMS mudará dinâmica no esporte paulista. Secretaria ganhará protagonismo.

Em meio a euforia em relação à aprovação das vacinas pela Anvisa, o segmento esportivo foi surpreendido por duas notícias. A primeira, um susto, com a publicação em diário oficial das Resoluções SFP-3 e SFP-4 suspendendo os programas de Incentivo ao Esporte e à Cultura no Estado de São Paulo.


Resolução SFP-4, de 14-1-2021


Dispõe sobre os recursos disponíveis no exercícios de 2021, 2022 e 2023 para apoio financeiro a projetos desportivos no

âmbito do Programa de Incentivo ao Esporte, nos termos do § 2º do art. 16 da Lei 13.918-2009


O Secretário da Fazenda e Planejamento, tendo em vista o disposto no § 2° do art. 16 da Lei 13.918-2009, e na alínea “a” do

item 2 do § 1° do art. 30 do Anexo III do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre

Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Dec. 45.490-2000, resolve:


Artigo 1º - Nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, não serão disponibilizados recursos para serem destinados a apoio financeiro

de projetos desportivos credenciados no âmbito do Programa de Incentivo ao Esporte, nos termos do § 2º do art. 16 da

Lei 13.918-2009.


Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Susto por que Programa de incentivo ao Esporte – PIE ICMS é um dos mais bem sucedidos programas do gênero, garantindo um investimento de R$ 60 milhões por ano no esporte paulista, com um trâmite relativamente rápido e pouco burocrático, beneficiando centenas de projetos esportivos.


Entretanto, a apreensão durou pouco, em nota, o Governo do Estado de pronunciou justificando a medida com base no déficit fiscal por conta da pandemia, mas garantindo que o programa será mantido, agora com recursos do próprio orçamento do Estado, não mais com Incentivos fiscais. Confira a nota: (Clique Aqui - https://www.instagram.com/p/CKJ804Vlfin/?igshid=61vbpy0998hj)


Governo de São Paulo garante os investimentos pelo orçamento do estado para Lei Paulista de Incentivo ao Esporte

O Governo do Estado de São Paulo vai modificar a fonte de recursos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. O programa passa a ser executado com recursos orçamentários ao invés de renúncia fiscal, mantendo o mesmo valor (R$ 60 milhões) e adotando normas e procedimentos semelhantes. Não haverá perda para o setor esportivo. A medida valerá para 2021, 2022 e 2023 e foi tomada para enfrentar o déficit fiscal gerado pela crise da pandemia do coronavírus. O decreto orçamentário com este valor será publicado em breve. Posteriormente será veiculada também a atualização do regulamento a ser elaborado pela Comissão de Análise e Aprovação de Projetos (CAAP) da Secretaria de Esportes, que continua a instância de análise e seleção de projetos. Será realizada também uma consulta pública para que a sociedade civil possa enviar contribuições. Os proponentes que tiverem projetos selecionados receberão os recursos diretamente. Com isso, o Governo de São Paulo reafirma seu compromisso com a valorização do esporte e o estímulo ao desenvolvimento do setor esportivo, com todos seus impactos positivos em saúde, educação e inclusão social.


E O QUE ISSO SIGNIFICA?


Para entender a relevância dessa mudança temos que compreender a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. Anualmente são apresentados quase 1000 projetos que, somados, devem representar mais de R$ 200 milhões (não tenho a estatística exata). Uma vez Aprovados, recebem um certificado que dá o direito das entidades captarem o recurso junto a empresas. Quando a captação chega ao valor de R$ 60 milhões, ela é encerrada. Ou seja, ter um projeto aprovado no PIE ICMS não te garante o recurso, te garante o direito de captá-lo.


Com base nas poucas informações ainda divulgadas, o PIE deixa de ser baseado em incentivos fiscais e passa a ter o total de R$ 60 milhões atrelado ao orçamento da Secretaria Estadual de Esportes. Ou seja, quem tiver projetos aprovados não mais terá que buscar o recurso com empresas, já terá o recurso garantido pela Secretaria.


A decisão sobre quais projetos receberão efetivamente os recursos disponíveis do PIE não mais será das empresas, passa, agora, a ser critério da Secretaria Estadual de Esportes.


Ainda não foram divulgadas informações complementares, o que podemos auferir com base no que já foi divulgado é que devem ser criados critérios mais rígidos na aprovação dos projetos, e o simples cumprimento de aspectos técnicos não mais será suficiente. A Secretaria deve estabelecer alguns critérios de prioridade, uma vez que a soma dos projetos aprovados é muito maior que a verba disponível.


BOM OU RUIM?


O mecanismo de incentivos fiscais é excepcional, mas a verdade é que, com as Leis de Incentivo, a decisão sobre projetos prioritários é das empresas, do mercado, e isso confere todo um aspecto mercadológico para as escolhas.


Com a Secretaria de Esportes trazendo para si esse poder de decisão, teremos uma mudança significativa na composição dos projetos esportivos, que poderão focar mais no atendimento ao atleta, sem se preocupar tanto com a exposição de mídia. Projetos de alto impacto social, mas de baixo valor mercadológico, ganharão protagonismo.


Também, temos que considerar que as empresas, principalmente as grandes marcas, não vão abandonar o marketing esportivo, e devem manter-se atreladas ao esporte. Agora, sem o benefício fiscal, terão que aportar verbas diretas, ou seja, podemos ter o segmento esportivo beneficiado pelos R$ 60 milhões do PIE e, além disso, beneficiado por aportes de verba direta das marcas acostumadas a apoiar projetos esportivos através do PIE.


Óbvio que uma empresa que aportava R$ 300 mil via PIE ICMS aportará menos sem o benefício, entretanto, o projeto poderá buscar os R$ 300 Mil com a Secretaria de Esportes, e o patrocínio direto de R$ 50, R$ 60, R$ 70 mil com a empresa privada. Na soma, conseguindo até mais recurso que anteriormente.


Por fim, teremos a Secretaria Estadual de Esportes ganhando ainda mais protagonismo como um dos principais agentes promotores do esporte no Estado.









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