Edital “Janelas de São Paulo” e o debate em quarentena.

Atualizado: 23 de Mar de 2020

Resumo do Texto


· Edital da Secretaria de Cultura destinará R$ 10 milhões para 8 mil artistas

· Polêmica do investimento em cultura no meio da pandemia

· Esporte e cultura estagnados pela quarentena

· A importância de se garantir uma renda mínima aos profissionais afetados pela crise.



O Edital Janelas de São Paulo


O edital destinará R$ 10 milhões de reais para financiar produção artística no período de pandemia. Segundo o atual secretário, serão beneficiados 8000 projetos culturais. Ele compõe um conjunto de medidas adotadas pela secretaria municipal para socorrer o setor cultural em meio à crise que se instaura.


Pelo que se deu a entender, o projeto estará ligado ao Promac, e será financiado através de isenção fiscal. O Promac permite que pessoas físicas ou jurídicas possam apoiar projetos, tendo, em contrapartida, abatimento em seu IPTU ou ISS, nos limites da lei.


A polêmica


O anúncio foi o estopim para um enxurrada de críticas ao Prefeito Bruno Covas e ao atual Secretário da Cultura, Alê Youssef. Em resumo, questiona-se se, na atual conjuntura, seria salutar investir recursos em programas culturais, e se tais recursos não seriam melhor empregados na saúde e no combate ao Covid 19.


Posto isto, vamos tentar aprofundar um pouco o debate e trazer alguns argumentos.


I- É importante estabelecer prioridades, entretanto, se pautar no equilíbrio é importante pra sociedade não entrar em colapso.


O combate ao Covid.19 é prioritário, esse é o ponto principal. O Estado precisa alocar sua atenção no combate à pandemia. Entretanto, o Governo é composto por uma conjuntura de secretarias e órgãos de administração, e, cada qual, precisa atuar dentro de sua área para mitigar os efeitos colaterais devastadores causados pelo surto.


Destacando, aqui, como é a pauta do texto, a importância de medidas das Secretarias de Cultura e Esporte em socorro aos seus respectivos setores. Da mesma forma que demais Secretarias e Ministérios precisam estabelecer medidas para seu público alvo.


II – A indústria do esporte e da cultura. O outro lado.


Em geral, cultura e esporte são associados a entretenimento. O que é a realidade de quem usufrui do show, do jogo, do espetáculo. Mas, também, há o outro lado, o lado dos profissionais.


Pra tais profissionais, que compõem a cadeira produtiva cultural ou esportiva, se trata de trabalho, renda. Um show, ou competição, envolve, além do artista e atleta, profissionais de infraestrutura, de segurança, de limpeza, fornecedores, prestadores de serviço, fotógrafos, designer. Há toda uma conjuntura envolvida no espetáculo ou competição.


E vale em pequena escala: a aula de tênis, que é seu lazer, representa a renda de seu professor. O barzinho fechado que pra você é o incômodo de ter que passar a noite de sexta-feira em casa, pra banda, que tocaria ao vivo, é a ausência do cachê que talvez fosse a renda mensal.


As perspectivas para profissionais de cultura e esporte, nos próximos 6 ou 12 meses, são nebulosas. Não só pra eles, com certeza, outros setores também, e, por isso, esse debate não se encerra aqui, temos que ter medidas voltadas a todos os setores impactados pela quarentena.


III -A capa não condiz com o conteúdo.


Cria-se um imaginário de que artista ou atleta, em geral, é rico ou bem sucedido, mas a verdade é que fora a realidade de uma pequena parcela de artistas consagrados, e, no esporte, de atletas de elite do futebol, talvez uma elite do tênis, basquete, em alguns casos, a realidade dos profissionais de esporte e cultura é desesperadora. Como exemplo está ai a Superliga de vôlei cancelando o ano porque os clubes não terão recurso pra manter salário de atletas, e o Vôlei é, hoje, um dos esportes do topo da pirâmide nacional.


Imagine atletas de modalidades pouco difundidas, profissionais de educação física em geral, empresas prestadores de serviço pra eventos esportivos. Essa é a massa real que tem que estar em pauta.


Na cultura idem! Não estamos aqui pautando ajuda ou apoio pra espetáculo milionário, mas falando da base da pirâmide: artistas fora da grande mídia, prestadores de serviço correlatos, e, também, o ambulante, o montador, o segurança e etc, que dependem da diária de eventos pra compor sua renda.


IV – Enfim... O Janelas de São Paulo é um projeto de renda mínima com contrapartida cultural, nada além disso.


Vamos ser realistas: o edital prevê R$ 10 milhões pra atender 8000 projetos. isso dá um valor bruto de R$ 1200 reais por projeto, abatidos impostos, estamos falando de R$ 850,00 (Oitocentos e cinquenta reais)


O Promac, em sua essência, já prevê medidas para favorecer que sejam atendidas áreas periféricas, e, em determinadas faixas, quando o público alvo não é considerado de vulnerabilidade social, o entre privado precisa aportar recurso pra complementar a isenção fiscal.


Pela característica que parece que terá o edital, entende-se que serão favorecidos projetos de artistas periféricos. Ou seja, estamos falando de destinar R$ 850,00 para 8000 artistas de regiões carentes da capital.


Não se trata aqui de “queimar” recurso público com apresentações culturais, se trata de garantir uma renda mínima pra um setor esmagado pelo Coronavirus. E precisamos de mais projetos que pautem o tema da renda básica, e que atuem em conjunto com projetos do Governo Federal.


Não é questão de caridade com o profissionais de cultura e esporte. O setor cultural e esportivo, juntos, representam quase 6% do PIB. O carnaval de rua movimentou quase R$ 1 Bilhão em 2020. Boa parte da capacidade de investimento que o Estado tem hoje para combate ao coronavirus vem desses segmentos. Usar parte desses recursos pra “salvar” o setor é necessário.


E, mesmo que esse edital não seja prioritário, está longe de ser uma das coisas menos importantes do Estado. Apenas para referência, R$ 10 milhões é a folha de pagamento mensal da Câmara dos Vereadores (pra atender 55 pessoas), e da folha de pagamento mensal do Secretariado (considerando secretário e adjunto). O edital vai atender 8 mil artistas.


V- Há casos e casos


Precisamos também ter claro a visão de que uma coisa é o trabalhador, CLT ou funcionário público, assalariado, que ficará em casa e receberá mensalmente seu salário (um direito) e, outra coisa, é microempresário, empreendedor, motorista de aplicativo, ambulante, artista, atleta, profissional de educação física, profissional liberal e afins, que precisarão abdicar de todas as suas fontes de renda pensando no bem da sociedade no combate ao vírus.


Da mesma forma que exige-se desses profissionais a empatia de pensar no coletivo, o Estado precisa estabelecer medidas que garantam um mínimo de renda. E isso é necessário para o sucesso da quarentena. O que acha que um pai de família, sem renda, vai fazer quando acabar o dinheiro? Ficar em casa e aguardar?


Projetos como o Janelas Abertas são medidas pra garantir rendas mínimas, e são necessários em todos os setores, agindo como complemente de um projeto nacional que precisa ser liderado pelo governo federal.


E ações em proteção ao setor cultural não são exclusivas da prefeitura de São Paulo. O Governador João Dória e a Secretária Especial de Cultura já anunciaram medidas em socorro ao setor cultural, No âmbito internacional, Alemanha e Reino Unido encabeçam os principais anúncios de para amparo financeiro para o segmento.


Espero que possamos contar com medidas similares voltados aos profissionais de educação física e ligados a cadeia produtiva do esporte.

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