Leis de Incentivo como alternativa viável para entidades esportivas.

Atualizado: 7 de Dez de 2020

Assunto muito recorrente no meio esportivo, as Leis de Incentivo Fiscal, com destaque para a Lei de Incentivo ao Esporte do Governo Federal, e para a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (PIE-ICMS) do Governo do Estado de São Paulo, cada vez mais se consolidam como a principal alternativa de captação de recursos para entidade esportivas.


O mecanismo é simples: entidades apresentam projetos junto ao governo que, se aprovados, permitem que a entidade busque patrocínio de entes privados que, ao aportar, abatem do imposto. No caso da Lei Federal, o proponente apresenta o projeto junto ao Governo Federal (Ministério da Cidadania) e o patrocinador, quando faz o aporte, abate do seu Imposto de Renda. Na Lei Paulista de Incentivo, o proponente apresenta o projeto junto à Secretaria de Esportes do Estado e o patrocinador, ao fazer o aporte, abate do seu ICMS. Entendendo-se a estrutura, todo o resto é detalhe burocrático e operacional, que varia de lei a lei, mas mantém sempre um padrão.


Em 2019, a Lei Federal de Incentivo ao Esporte movimentou R$ 309.308.208,80 milhões, sendo desse total, R$ 102 milhões para projetos educacionais, R$ 141 milhões para projetos de rendimento e R$ 62 milhões projetos de participação. Aqui, vale destacar que de 2018 para 2019 houve um aumento significativo do interesse dos patrocinadores em projetos educacionais. Bem relevante para o esporte.


Outro fator de destaque é que de 2015 para 2019 o número de entidades que conseguiram captar seus projetos saltou de 352 para 518, mostrando que temos cada vez mais entidades buscando o mecanismo de lei de incentivo. O número de patrocinadores também deu um salto, de 3.442 em 2016 para 5.679 em 2019. Com mais patrocinadores ativos, a captação também fica facilitada.


COMO APRESENTAR E CAPTAR PROJETOS


Hoje temos diversas empresas e escritórios especializados na apresentação de projetos incentivados, dentre os quais me incluo, mas a realidade é que contratar um prestador de serviço especializado cabe no orçamento de poucas entidades esportivas, muitas vezes daquelas que de certa forma já possuem estrutura financeira ou potenciais patrocinadores encaminhados. A realidade se impõe em que a maior parte das entidades esportivas, clubes, associações e ONGs mal conseguem recurso para suas atividades de rotina, o que dirá para investir na apresentação de projetos nas leis de incentivo.


Pensando nisso, desenvolvemos um programa de capacitação para entidades esportivas, onde ensinamos a parte teórica sobre leis de incentivo de forma simples e objetiva, damos dicas para elaboração de projetos e ensinamos passo a passo a utilização do sistema do Ministério da Cidadania para projetos de Lei Federal de Incentivo ao Esporte.


Como exemplo dessa dinâmica das LIE´s, realizamos, no mês de junho, a primeira edição de capacitação voltada às Atléticas Acadêmicas sendo 30 participantes das palestras, 10 interessados recebendo informações em grupo de mentoria no whatsapp e 4 entidades concluindo seus projetos sendo que dois deles já obtiveram as respectivas aprovações.


Para se inscrever e participar dessa nova turma, preencha o formulário (Clique Aqui)



CAPACITAÇÃO EM LEIS DE INCENTIVO


Aula 1:


O que são leis de incentivo? Quais leis existem? Como Funcionam? Exigências para apresentar projetos? Como elaborar seu projeto incentivado?


Data: 10 de Dezembro - (Quinta-Feira) – 21h – Plataforma Zoom


Atenção: a aula é totalmente gratuita e não tem como objetivo vender qualquer serviço posteriormente. A ideia é, simplesmente, capacitar associações e ONGS para que possam elaborar e apresentar seus projetos de Lei de Incentivo.





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